1. SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL - R$ 540,00 (MP nº 474, de 23.12.09)
PISO REGIONAL - RS (regulado pela LC nº 103/00.) – Proposta do novo piso a partir de 01.05 é: de R$ 546,57 até R$ 594,42 (Lei nº13.480, de 07.07.10) Obs.: o piso regional é regulado pela LC nº 103/00.
2. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO
Limite mínimo: é o piso salarial (inclusive o piso regional) ou, inexistindo este, o salário-mínimo (SM), tomados em seus valores mensal, diário ou horário.
Limite máximo: R$ 3.689,66 (Reajuste de 6,41%)
3. QUOTA DE SALÁRIO-FAMÍLIA
Remuneração até R$ 573,58: R$ 29,41
Remuneração de R$ 573,59 a R$ 862,11: R$ 20,73
4. Não é exigida CND para a venda de bem móvel incorporado ao ativo permanente da empresa, de valor até.. R$ 38.088,56
5. CONTRIBUIÇÕES
5.1 CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO
EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO, AVULSO
| SAL.-DE-CONTRIB. | X | ALÍQUOTA |
|---|
Até R$ 1.106,90
De R$ 1.106,91 até R$ 1.844,83
De 1.844,84 até R$ 3.689,66 |
X |
8,00%
9,00%
11,00%
|
| CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - CI | X | ALÍQUOTA |
|---|
| Atividade por conta própria – GPS 1007 (Mensal) ; GPS 1104 (Trimestral). |
Remuneração mensal |
X | 20% |
| Atividade por conta própria (que opta pela exclusão do direito à aposentadoria por TC) - GPS 1163 (Mensal) ; GPS 1180 (Trimestral) - COMUNICADO COARP, 11.04.07. |
1 SALÁRIO-MÍNIMO (Lei 8.212/91, art. 21, § 2º) | X | 11% |
| Serviço prestado à empresa (Obs.: a empresa recolhe). |
Remuneração mensal recebida da empresa | X | 11% |
| Serviço prestado à entidade imune (isenta) da cota patronal (Obs.: a empresa recolhe). |
Remuneração mensal recebida da entidade | X | 20% |
| Serviço prestado à pessoa física equiparada à empresa, a produtor rural pessoa física, à missão diplomática e repartição consular de carreira estrangeira - GPS 1120 (Mensal); GPS 1147 (Trimestral). |
Remuneração mensal recebida | X | 20% |
| Obs.: o CI pode deduzir, da sua contribuição, 9% do valor recebido, limitado a 9% x 3.689,66. Observar o disposto no RPS, art. 216, §§ 20 e 21. |
| Microempreendedor Incividual – MEI (LC 123/06, art. 18-A, § 3º, IV) ; Recolhe em DAS |
1 SALÁRIO-MÍNIMO (Resolução CGSN nº 58/09) | X | 11% |
SEGURADO FACULTATIVO GPS 1406 (Mensal) ; GPS 1457 (Trimestral).
| SAL.-DE-CONTRIB. | X | ALÍQUOTA |
|---|
| Valor Declarado entre R$ 540,00 e R$ 3.689,66 | X | 20% |
SEGURADO FACULTATIVO (que opta pela exclusão do direito à aposentadoria por TC) - GPS 1473 (Mensal) ; GPS 1490 (Trimestral) - COMUNICADO COARP, de 11.04.07.
| SAL.-DE-CONTRIB. | X | ALÍQUOTA |
|---|
| 1 SALÁRIO-MÍNIMO (Lei nº 8.212/91, art. 21, § 2º) | X | 11% |
SEGURADO ESPECIAL (contribuição Facultativa) - GPS 1503 (Mensal) ; GPS 1554 (Trimestral).
| SAL.-DE-CONTRIB. | X | ALÍQUOTA |
|---|
| Valor Declarado – entre R$ 540,00 e R$ 3.689,66 | X | 20% |
5.2 - CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADOR DOMÉSTICO GPS 1600 (Mensal); GPS 1651 (Trimestral).
| SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO | X | ALÍQUOTA |
|---|
| Salário-de-Contribuição do empregado doméstico(Observar o disposto no item 2 acima) | X | 12% |
5.3 - DAS EMPRESAS EM GERAL
FATO GERADOR
Prestação de serviço de: |
BASE DE CÁLCULO |
ALÍQUOTA |
|---|
| Seguridade Social |
GIILRAT |
Terceiros |
|---|
| -empregado |
Remun. paga, devida ou creditada |
20%
| Risco Leve
Risco Médio
Risco Grave |
1%
2%
3% |
15 anos
20 anos
25 anos |
12%
9%
6% |
| -trab.avulso |
| -contrib. individual por intermédio de cooperativa |
Valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviço |
15% |
Alíquota adicional se o cooperado estiver exposto a agente nocivo que implique aposentadoria especial |
15 anos
20 anos
25 anos |
9%
7%
5% |
| -contrib. individual |
Remuneração paga ou creditada |
20% |
Sem previsão legal de contribuição |
| -MEI (LC 123/06, art. 18-B) (Ver Resolução CGSN nº 58/09) |
Valor bruto da nota fiscal. Obs.: ver Parecer PGFN/CAT nº 1.835/2009. |
20% |
Obs.: somente no caso de serviços de hidráulica, eletricidade,pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos. |
5.4 - DO PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA (PRPJ), cuja única atividade é a produção rural e DA AGROINDÚSTRIA
| FATO GERADOR | BASE -DE-CÁLCULO |
|---|
| - Comercialização da produção rural 1 | Receita bruta da comercialização |
| - Prestação de serviço de empregado e trabalhador avulso 2 | Remuneração paga devida ou creditada |
| ALÍQUOTA |
|---|
| PARA SEGURIDADE SOCIAL | GIILRAT | TERCEIROS |
|---|
| 1 2,5% | 0,1% | SENAR | 0,25% |
| 2 OBS.: a contrib. Prev. patronal sobre a Fpag destes segurados é substituída pela contrib. sobre a comerc. da prod. (Lei nº 8.870/94, art.25 e Lei nº 8.212/91, art. 22-A) |
Sal.Ed.
INCRA | 2,5%
0,2% |
Obs.:
1) PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA - Também ocorrerá a substituição na seguinte situação: PRPJ (Ativ. rural + Ativ. não autônoma de prestação de serviço a terceiros)
- Atividade rural - contribuição substitutiva
- Atividade de prestação de serviços - contribuição como a das empr. em geral
Obs.: se o PRPJ exercer outra atividade econômica autônoma, contribuirá como as empresas em geral sobre toda sua folha de pagamento.
AGROINDÚSTRIA - ocorre a substituição sobre a folha ainda que tenha outra atividade econômica, autônoma ou não.
Obs.: não ocorre a substituição:
a) para as agroind. de piscicultura, de carcinicultura, de suinocultura e de avicultura;
b) para empresa que se dedique exclusivamente ao florestamento e reflorestamento como fonte de matéria prima para industrialização própria mediante processo industrial que modifique a natureza química da madeira ou a transforme em pasta celulósica, observado o disposto na alínea b, I, § 5º do art 175, da IN RFB nº 971/2009;
c) em relação às operações relativas à prestação de serviços a terceiros.
5.5 - DO PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - (PRPF - CI)
| FATO GERADOR | BASE -DE-CÁLCULO |
|---|
| - Comercialização da produção rural 1 | Receita bruta da comercialização |
| - Prestação de serviço de empregado e trabalhador avulso2 | Remuneração paga devida ou creditada |
| ALÍQUOTA |
|---|
| PARA SEGURIDADE SOCIAL | RAT (antigo SAT) | TERCEIROS |
|---|
| 1 2,0% | 0,1% | SENAR | 0,2% |
Obs.: o ERPF (CI) e o SE são responsáveis pelo recolhimento sempre que comercializarem sua produção com consumidor final pessoa física ou com outro ERPF (CI) ou SE; 2) a empresa que adquirir produto rural de ERPF (CI) ou de SE é responsável pelo recolhimento; 3) o PRPJ, inclusive agroindústria, é sempre responsável pelo recolhimento.
5.6 - DO PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA - SEGURADO ESPECIAL
| FATO GERADOR | BASE -DE-CÁLCULO |
|---|
| - Comercialização da produção rural | Receita bruta da comercialização |
| ALÍQUOTA |
|---|
| PARA SEGURIDADE SOCIAL | GIILRAT | TERCEIROS |
|---|
| 2,0% | 0,1% | SENAR | 0,2% |
Obs.: 1) o PRPF CI e o SE são responsáveis pelo recolhimento sempre que comercializarem sua produção com consumidor final pessoa física ou com outro PRPF-CI ou SE; 2) a empresa que adquirir produto rural de PRPF-CI ou de SE é responsável pelo recolhimento; 3) o PRPJ, inclusive agroindústria, é sempre responsável pelo recolhimento.
6. RETENÇÃO DE 11% - A empresa contratante de serviço mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, nos termos do art. 112 da IN RFB nº 971, de 13.11.09, deve reter 11% do valor bruto da NF de serviço ou fatura e recolhê-lo, em nome da contratada. Este percentual é acrescido de 4%, 3% ou 2%, se houver exposição a agentes nocivos que impliquem aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos de contribuição respectivamente (IN RFB 971/09, art. 72, § 3º e art. 145).
